Contra os cortes do Orçamento para o Censo Demográfico 2020

Nota da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE) e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO PARA O CENSO DEMOGRÁFICO 2020

Diante das últimas notícias do corte de 25% do orçamento previsto para a realização do Censo Demográfico 2020, as associações científicas AGB, ANPEGE e ANPUR vêm a público manifestar sua preocupação com os impactos que tais remodelações podem significar para o mais abrangente e rigoroso levantamento populacional do país.

Cabe destacar que o Censo Demográfico não só é o mais completo levantamento de informações sobre as características da população brasileira, como é também a única oportunidade de realizar um retrato detalhado e global das suas condições de vida, através de recortes geográficos detalhados e adequados às necessidades dos 5568 municípios brasileiros.

A proposta de redução da amostra causa enorme preocupação, tendo em vista a importância da divulgação dos dados mais aprofundados através das áreas de ponderação. Trata-se de informações imprescindíveis para que as prefeituras tenham referências confiáveis para o planejamento, a execução das políticas de nível local e para a tomada de decisão por parte dos gestores municipais, o que é fundamental para o exercício das competências constitucionais dos municípios.

Além disso, a avaliação da abrangência espacial das políticas públicas de saúde, educação e habitação, como também da cobertura territorial dos programas sociais, dependem das informações coletadas no Censo Demográfico, considerando-se a carência, no Brasil, de bases de dados e registros administrativos nessas áreas.

É preciso destacar a importância dos temas com componente geográfico levantados pelo questionário do Censo Demográfico, como migração, deslocamento de pessoas para trabalho e estudo e as características dos domicílios, que captam informações que são cruciais para o desenvolvimento de políticas que atendam a direitos como o da habitação e o da mobilidade urbana.

Em um país com 84% de população urbana, ressaltamos a importância da coleta das Características do Entorno dos Domicílios, reconhecido avanço do Censo 2010, e que representa uma etapa indispensável para garantia da cobertura do Censo, quando os supervisores confirmam a existência de vias e incluem aquelas que porventura não tenham sido identificadas em gabinete ou que surgiram em período recente. Esse levantamento capta informações relativas à acessibilidade, à circulação, aos equipamentos públicos e ao meio ambiente, podendo-se traçar um panorama da infraestrutura urbana do país e subsidiar políticas públicas e investimentos em especial nas áreas urbanas mais desassistidas de serviços públicos.

Cabe ressaltar que não há evidências científicas que sustentem que a redução do questionário tenha influência na qualidade da informação prestada ou na melhoria da cobertura do Censo. O IBGE vem trilhando, com reconhecimento internacional, uma série de aperfeiçoamentos metodológicos que garantiram uma melhoria significativa na crítica e nos saltos automáticos de quesitos, que diminuíram significativamente o tempo de aplicação do questionário. Em termos da cobertura do Censo, a digitalização da cartografia censitária ajudou na superação de inúmeras dificuldades logísticas para alcançar áreas remotas e isoladas, o que se expressa, por exemplo, no aumento de 27% dos domicílios rurais recenseados na Região Norte do país entre os Censos de 1991 e 2010. Além disso, as novas tecnologias de supervisão em tempo real com auxílio de GPS e o uso de dispositivo eletrônico na aplicação do questionário garantem a eficiência da entrevista, a garantia de percurso, acesso e visita por parte do recenseador e a aceleração das etapas de codificação e apuração dos resultados.

Por outro lado, é sabido que a imposição de mudanças no questionário por motivos não técnicos após a realização de duas etapas de prova piloto comprometeria a qualidade do censo, uma vez que as alterações não poderiam ser testadas em tempo hábil para o início da coleta. Além disso, as provas piloto realizadas em agosto de 2018 e março de 2019 foram investimentos sociais e seus resultados técnicos devem ser as únicas referências para os ajustes necessários de questionário e metodologia.

Por todo o exposto, estas associações reforçam junto ao Estado brasileiro a imperiosa necessidade de que sejam assegurados os recursos financeiros e humanos para a realização integral do Censo Demográfico de 2020, sem cortes de última hora no questionário. Desse modo, estará assegurada a integralidade do banco de dados, indispensável não apenas para nossas pesquisas acadêmicas e de assessoria a movimentos sociais e políticas públicas, mas também para o conjunto da população brasileira, através de um retrato o mais preciso de sua realidade, metodologicamente consistente, espacialmente coerente com a complexidade de seus problemas e comprometido com os parâmetros técnicos que sempre marcaram a produção do IBGE e que o tornaram um patrimônio da sociedade brasileira.

Cientes de que o Estado brasileiro não faltará com seu compromisso de priorizar a busca, difusão e aprimoramento da mais justa e acurada informação sobre o próprio país, em benefício da sociedade brasileira

Subscrevemo-nos

Atenciosamente

Manoel Fernandes de Sousa Neto 
Presidente da ANPEGE (Gestão 2018-2019)

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva Nacional (Gestão 2018-2020)

Eduardo Alberto Cusce Nobre
Presidente da ANPUR Gestão (2017-2019)

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