Manifesto: Os geógrafos diante da crise política

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Preocupada com o momento político delicado que vive o país, a diretoria da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) – Seção Campinas vem expressar sua profunda preocupação com os fatos que levaram, nos últimos anos, à grave situação política em que nos encontramos.

A Associação dos Geógrafos Brasileiros foi fundada em 1934 com a participação de ilustres acadêmicos, como Pierre Deffontaines (geógrafo francês), Rubens Borba de Moraes (bibliógrafo e biblioteconomista), Luís Flores de Moraes Rego (geólogo e professor da Escola Politécnica da USP) e Caio Prado Jr. (historiador). Em seus 84 anos, a serem completados em 17 de setembro de 2018, a AGB vivenciou diversos momentos da história brasileira, acompanhando os primeiros anos do Governo Vargas; o período ditatorial do final dos anos 30 e meados dos 40, na segunda fase do governo varguista, intitulado Estado Novo; e o retorno de Getúlio Vargas ao poder nos anos 1950. A AGB acompanhou também o período governamental de Juscelino Kubitschek, a ascensão e o fim dos governos militares, a redemocratização do país nos anos 1980 e a consolidação democrática após a promulgação da Constituição de 1988. Em todos esses momentos e nos outros que acompanharam o século XX e estes primeiros anos do XXI, a entidade contribuiu para a produção de conhecimento para o ensino e para outras áreas profissionais de atuação da Geografia. Além disso, participou da vida política do país, seja com análises sobre as diversas dinâmicas espaciais, de desenvolvimento social e econômico do território nacional, seja com a participação ativa na militância para a construção de um país mais fraterno e justo socialmente. Seus associados participaram ativamente de cada momento dessa história, posicionando-se a favor da soberania nacional, bem como da democracia do país, todas as vezes que esses princípios estavam ameaçados. As defesas empreendidas pela entidade sempre estiveram associadas à promoção das garantias do estado de direito, da preservação da autonomia dos povos, da livre expressão e dos direitos civis individuais e coletivos dos cidadãos.
Nos últimos anos, a instabilidade política brasileira vem se agravando, especialmente a partir de junho de 2013, quando ficou mais evidente o avanço dos movimentos conservadores em diversos segmentos da sociedade brasileira. Em certa medida, tais movimentos ganharam força e tiveram ecoados seus posicionamentos com o apoio da grande mídia televisiva e de jornais de grande circulação no país, sobretudo portando um discurso contra as políticas governamentais de promoção de distribuição de renda, as quais vinham permitindo a redução da injusta e histórica desigualdade social brasileira.

A partir de junho de 2013, observou-se uma clivagem social expressiva marcada por confrontos de ideologias e de posicionamentos no que diz respeito ao avanço de direitos associados ao contexto racial, ao de gênero e a outras formas de manifestação de segmentos sociais. É certo que a crise econômica em curso ajudou no aprofundamento da instabilidade política que vivenciamos atualmente, mas os fundamentos dessa crise estão associados a diversos outros fatores, inclusive, aos efeitos do neoliberalismo, sustentado cada vez mais na financeirização promovida pelas grandes corporações empresariais que impõem sobre os lugares desmanches de suas dinâmicas econômicas, culturais e territoriais.
O principal reflexo desse período de grande perturbação político-econômica foi o golpe midiático-empresarial-legislativo-judiciário que culminou com o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff, assumindo em seu lugar o atual presidente Michel Temer. Entretanto, no novo governo, a crise se aprofundou para outros setores da sociedade, especialmente com o recrudescimento da violência em distintos níveis.

O espaço urbano se depara atualmente com uma ampliação da violência sem precedentes, especialmente nas periferias das grandes cidades, e com o crescimento de mortes de jovens em condição de extrema vulnerabilidade social. Esse problema constitui um grande desafio para o Estado brasileiro que, diante da impossibilidade de tratar do fenômeno de maneira mais abrangente, faz apenas o uso da força de segurança pública, medida que não resolve, mas, ao contrário, potencializa a geração de mais violência — verificada, por exemplo, no aumento de assassinatos, de roubos e de encarceramento de jovens. Os efeitos da violência também vêm sendo sentidos nas médias e pequenas cidades do interior do Brasil, o que começa a ganhar visibilidade atualmente e demonstra o atual cenário de crise que vivenciamos.

No campo, a situação não é diferente. Nos últimos dois anos aumentaram os conflitos agrários, com a face mais perturbadora verificada com os assassinatos de posseiros, indígenas e quilombolas, envolvendo, inclusive, a participação do aparato policial do Estado, como se verificou em junho de 2017 na chacina de dez trabalhadores rurais na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, sul do Pará. Essa expansão da violência no campo está diretamente associada ao enfraquecimento — às vezes, conduzido deliberadamente — dos mecanismos de fiscalização estatal que vinham desempenhando um papel importante de acompanhamento e mediação dos conflitos. Agrega-se a isso a redução de políticas de assistência voltadas para as populações tradicionais brasileiras, como se verificou com o esvaziamento profissional e político do papel da FUNAI como órgão responsável pelo apoio e pela promoção dos direitos indígenas.
Outro reflexo da crise política em curso e também um dos responsáveis pela saída da presidenta Dilma diz respeito à maneira como o poder judiciário nacional vem agindo nos julgamentos associados à problemática da corrupção, sobretudo naqueles implicados na denominada “Operação Lava Jato”. Tais julgamentos revelam-se extremamente controversos e com resultados alcançados duvidosos no que diz respeito ao combate à corrupção, uma vez que não se atingem os profundos e complexos meandros de desvio de recursos públicos do Estado brasileiro. Além disso, os julgamentos não alcançam igualmente e de maneira isenta todos os partidos da atual composição da política brasileira, escolhendo prioritariamente alguns deles e suas respectivas lideranças para o aprofundamento de processos investigatórios e punitivos. É inegável que é preciso criar mecanismos mais eficientes de fiscalização para o bom uso dos recursos públicos, porque deles depende a possibilidade de avançar em mais políticas de bem-estar social para a maioria da população menos assistida, garantidoras de maior alcance à cidadania das pessoas. Mas a forma como ocorrem as iniciativas de empreendimento de uma judicialização, claramente com a intencionalidade de criminalizar a política, nos parece não ser o melhor caminho para resolver os graves e históricos problemas brasileiros de corrupção. Ademais, a opção que o poder judiciário escolheu para levar adiante seu projeto de estabelecer alianças com a grande mídia para fortalecer e dar visibilidade às investigações e aos julgamentos deixa dúvidas dos reais interesses de tal empreendimento. Conceder tamanho poder para esses grandes grupos econômicos de comunicação, os quais oligopolizam há muito tempo o sistema de comunicação no país e que atualmente impõem à população brasileira um discurso de pretensa promoção da moralidade na política, coloca em risco a nossa ainda embrionária e já frágil democracia.

Diversos segmentos organizados da sociedade civil, atentos aos desdobramentos políticos recentes do país e às formas de atuação do poder jurídico-policial (verificadas, por exemplo, nas prisões e conduções coercitivas realizadas pela Polícia Federal, não somente de políticos e empresários, mas também de professores dirigentes de importantes universidades públicas brasileiras), alertam para a grave situação que alimenta o perigo de rompimento da ordem democrática. Como mencionado, todos nós somos a favor de iniciativas para reduzir a corrupção na administração pública do país em quaisquer dos seus níveis de governo, mas estas devem ser feitas respeitando o estado de direito de todos os indivíduos, sem exceção. Acreditamos que esse é um princípio basilar para que não adentremos um abismo antidemocrático já vivenciado em outros momentos da história do país.
Diante do exposto, a AGB-Campinas conclama a sociedade brasileira a se tornar vigilante e atuante para que prevaleçam o bom senso, a prudência e o respeito às normas constitucionais do país, antevendo que esses são os únicos caminhos possíveis para a construção da paz social e do respeito aos direitos fundamentais de todas as cidadãs e todos os cidadãos.

Campinas, 8 de março de 2018.

Diretoria Executiva Local
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Campinas

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