Concessões de rodovias em São Paulo e a relevância dos repasses de ISSQN dos pedágios na composição dos orçamentos municipais

Autores

  • Fabricio Gallo UNESP/Rio Claro
  • Pablo Augusto Bastiani

DOI:

https://doi.org/10.54446/bcg.v7i2.314

Resumo

Os modelos de concessão de serviços públicos ganharam espaço ao longo das últimas décadas, permitindo diversos acordos entre o setor público e o privado, como aconteceu em grande escala com as rodovias paulistas. No estado de São Paulo, desde o governo de Mário Covas, foi dado início ao Programa de Concessões, permitindo o avanço do setor privado na prestação de determinados serviços. Com isso, surgem novas dinâmicas territoriais, visto que, como consta nos contratos de concessão das rodovias, há a obrigatoriedade da realização do repasse de um percentual da arrecadação com os pedágios na forma de imposto, o ISSQN. Este é destinado em parte ao estado, como também aos municípios que apresentam trechos de rodovias pedagiadas em seu território, criando assim, regiões privilegiadas.

Biografia do Autor

Fabricio Gallo, UNESP/Rio Claro

Prof. Dr. lotado no DEPLAN/IGCE da Unesp - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Câmpus de Rio Claro.

Pablo Augusto Bastiani

Licenciado em Geografia pela Unesp - Câmpus de Rio Claro

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Publicado

31/12/2017

Como Citar

Gallo, F., & Bastiani, P. A. (2017). Concessões de rodovias em São Paulo e a relevância dos repasses de ISSQN dos pedágios na composição dos orçamentos municipais. Boletim Campineiro De Geografia, 7(2), 249–272. https://doi.org/10.54446/bcg.v7i2.314

Edição

Seção

Artigos