Concessões de rodovias em São Paulo e a relevância dos repasses de ISSQN dos pedágios na composição dos orçamentos municipais

  • Fabricio Gallo UNESP/Rio Claro
  • Pablo Augusto Bastiani

Resumo

Os modelos de concessão de serviços públicos ganharam espaço ao longo das últimas décadas, permitindo diversos acordos entre o setor público e o privado, como aconteceu em grande escala com as rodovias paulistas. No estado de São Paulo, desde o governo de Mário Covas, foi dado início ao Programa de Concessões, permitindo o avanço do setor privado na prestação de determinados serviços. Com isso, surgem novas dinâmicas territoriais, visto que, como consta nos contratos de concessão das rodovias, há a obrigatoriedade da realização do repasse de um percentual da arrecadação com os pedágios na forma de imposto, o ISSQN. Este é destinado em parte ao estado, como também aos municípios que apresentam trechos de rodovias pedagiadas em seu território, criando assim, regiões privilegiadas.

Biografia do Autor

Fabricio Gallo, UNESP/Rio Claro
Prof. Dr. lotado no DEPLAN/IGCE da Unesp - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Câmpus de Rio Claro.
Pablo Augusto Bastiani
Licenciado em Geografia pela Unesp - Câmpus de Rio Claro
Publicado
2018-05-12
Seção
Artigos